Termos de Uso — Neeso

1 Aceite e Definições

Ao acessar ou utilizar o site e o portal Neeso ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização implica concordância com as novas condições.

Para os fins deste documento:

• Plataforma: conjunto de sistemas, módulos, APIs, aplicativos e interfaces operados pela Neeso.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa, contrata ou utiliza qualquer módulo da Plataforma.
• Módulo: produto ou funcionalidade específica contratada dentro da Plataforma.
• Dados: informações inseridas, importadas ou geradas pelo Usuário na Plataforma.

2 A Plataforma e seus Módulos

A Neeso oferece uma plataforma modular para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Gestão de Pessoas. Os módulos disponíveis são:

Cada módulo pode apresentar termos complementares específicos, que serão exibidos no momento da ativação. Estes Termos Gerais se aplicam a todos os módulos.

3 Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Neeso em caso de acesso não autorizado;
• Garantir que os dados inseridos na Plataforma estejam de acordo com a legislação aplicável;
• Obter todos os consentimentos, autorizações e procurações necessárias para o uso de cada módulo contratado;
• Verificar e conferir os resultados gerados pela Plataforma, que são de natureza auxiliar e não substituem a responsabilidade técnica do profissional de SST.

4 Funcionamento Técnico

A Plataforma utiliza tecnologias de automação, inteligência artificial e integração com sistemas governamentais. O funcionamento de determinados módulos depende de:

• Disponibilidade de serviços de terceiros (eSocial, eCAC, Receita Federal, Dataprev);
• Concessão de autorizações ou procurações eletrônicas pelo Usuário, quando aplicável;
• Conectividade do dispositivo do Usuário com a internet (exceto funcionalidades offline documentadas).

Interrupções decorrentes de indisponibilidade de órgãos governamentais ou alterações em suas APIs e portais estão fora do controle da Neeso. Quando tais situações perdurem por mais de 30 dias consecutivos e impossibilitem a execução do serviço contratado, não haverá cobrança de mensalidades durante o período de bloqueio.

5 Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os planos, valores e condições comerciais vigentes estão descritos na página Módulos da Plataforma e nos contratos individuais de cada módulo.

• Fidelidade: 3 meses a partir da contratação inicial;
• Reajuste: anual pelo IPCA, aplicado no mês de aniversário do contrato;
• Cancelamento: mediante solicitação formal após o período de fidelidade;
• Bloqueio de acesso: imediato após cancelamento confirmado;
• Exclusão de dados: permanente após 30 dias do cancelamento, ressalvadas obrigações legais de retenção;
• Plano anual: desconto de 10% com pagamento antecipado; não há restituição proporcional em caso de cancelamento antecipado.

6 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Neeso observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Neeso atua como operadora dos dados inseridos pelo Usuário (controlador), nos limites da finalidade de cada módulo contratado.

• Coletamos apenas os dados necessários para a execução dos serviços contratados;
• Os dados são armazenados por até 24 meses após o encerramento do contrato, ou pelo prazo exigido por lei;
• Dados de saúde e dados sensíveis são tratados com proteções adicionais;
• O Usuário pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) pelos canais de contato informados no site;
• Eventuais incidentes de segurança serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.

Para o módulo Pulse Psicossocial, o anonimato dos respondentes é garantido tecnicamente. Nenhuma resposta individual é identificável no sistema, a menos que o próprio respondente se identifique voluntariamente.

7 Disponibilidade e Limitações

A Neeso empreende esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, disponibilidade total não é garantida. Situações previstas incluem:

• Janelas de manutenção programada, informadas com antecedência quando possível;
• Indisponibilidades de serviços de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, DNS, CDN);
• Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos em larga escala).

A Neeso não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidades fora de seu controle direto.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, fluxos, algoritmos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Neeso Sistemas ou licenciado por terceiros.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, engenharia reversa, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Neeso.

Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. A Neeso não reivindica direitos sobre os dados do Usuário além dos necessários para a prestação dos serviços contratados.

9 Uso Indevido e Segurança

É proibido o uso da Plataforma para:

• Tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou ataques ao sistema;
• Inserção de dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização;
• Atividades que violem legislação aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e legislação trabalhista;
• Uso em benefício de terceiros sem contrato vigente com a Neeso;
• Compartilhamento de credenciais de acesso entre diferentes usuários não autorizados.

O descumprimento pode resultar em bloqueio imediato de acesso, rescisão contratual sem ônus para a Neeso e medidas legais cabíveis.

10 Responsabilidades e Limitações

Os módulos e funcionalidades da Plataforma são instrumentos auxiliares de gestão e não substituem:

• A responsabilidade técnica e legal do profissional habilitado de SST;
• A conferência manual de documentos, prazos e obrigações pelo Usuário;
• A atuação de médicos do trabalho, engenheiros de segurança e demais profissionais legalmente exigidos;
• A assessoria jurídica ou contábil especializada.

A Neeso não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas análises, relatórios e sugestões gerados pela Plataforma, nem por inconsistências decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário ou por sistemas de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Neeso por danos diretos excederá o valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais estão expressamente excluídos.

11 Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação no portal com antecedência mínima de 15 dias, salvo em casos de urgência legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica concordância com as novas condições. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar o contrato sem ônus adicional dentro do prazo de notificação.

12 Contato e Foro

Para dúvidas sobre estes Termos, exercício de direitos LGPD ou suporte técnico, utilize os canais:

• E-mail: contato@neeso.com.br
• WhatsApp: (64) 99610-4070
• Portal de suporte: neeso.com.br/suporte

Fica eleito o foro da comarca de Mineiros/GO como competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.